O não pagamento das Taxas de Condomínio é um problema constante que traz diversos desafios para Síndicos e demais moradores. A falta de pagamento das taxas pode comprometer diretamente a saúde financeira do condomínio. Sem os recursos necessários, pode ficar difícil manter a infraestrutura, pagar fornecedores e funcionários, realizar reparos e garantir a qualidade de vida dos moradores. Aqueles que pagam em dia são obrigados a arcar com o valor total das despesas, uma vez que os valores não quitados pelos inadimplentes não podem ser ignorados. Isso acaba gerando um sentimento de injustiça e frustração entre os moradores que se esforçam para cumprir com suas obrigações.

Para evitar isto e buscar receber os valores devidos, uma Ação de Execução de Títulos Extrajudicias, mais comumente conhecida como “Ação de Cobrança” é um recurso jurídico que pode ser utilizado para recuperar os valores em atraso, sendo proposta na justiça e muitas vezes podendo se utilizar dos Juizados Especiais Cíveis, o que pode trazer menores custos e maior agilidade na resolução do problema.

Para iniciar uma ação como esta, é necessário reunir os documentos que comprovem a dívida, como as Atas de Assembleia que aprovaram as taxas, os boletos ou demonstrativos de débito e as notificações de cobrança enviadas ao condômino devedor. Com esses documentos em mãos, o condomínio pode contratar um advogado especializado para representá-lo nestes processos.

Portanto, a ação de cobrança de taxas de condomínio proposta na justiça é um instrumento legal que permite ao Condomínio buscar a regularização dos débitos pendentes. É uma ferramenta importante para garantir a saúde financeira do Edifício e manter a harmonia entre os moradores, buscando sempre o equilíbrio entre os direitos e as obrigações de cada um